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20 Anos de Judicialização da Cobrança de Sobrestadia de Contêiner

Eliana Aló

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Sinopse

O demurrage surgiu com a evolução do sistema de transporte, que possibilitou a carga solta ser transportada em caixas, isto é, os contêineres. O tema permanece atual e em constante evolução, porém sem ainda conteúdos doutrinários e positivação específica que contemplem a matéria. Coube, então, ao judiciário a tarefa de estabelecer a ordem e a segurança jurídica. Nas folhas a seguir se exporá de maneira objetiva e prática as questões de fato e os conceitos clássicos jurídicos a respeito da formação do contrato de transporte, natureza jurídica do demurrage, legitimidade, jurisdição, competência e prescrição, através de exemplos e quadro demonstrativo da jurisprudência formada em 20 anos.