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Vade Mecum de Direito Marítimo

Eliane M. Octaviano Martins

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Sinopse

O VADE MECUM DE DIREITO MARÍTIMO visa a compilar e sistematizar os instrumentos internacionais e do Direito brasileiro de maior relevância e referencia. A coletânea é estruturada em sete partes:

  • estatuto jurídico do mar e dos portos;
  • estatuto jurídico dos navios;
  • marinha mercante;
  • comércio marítimo de mercadorias;
  • direito processual marítimo;
  • segurança da navegação;
  • poluição marinha.

O grande destaque desta obra é a inserção de versões traduzidas para o português de regras e tratados internacionais constantemente utilizados no comércio internacional, na negociação e nos contratos e nas vias processuais e arbitrais, instrumentos que são disponibilizados apenas nas versões originais em inglês. A coletânea apresenta as versões em português das Regras de Haia, Haia-Visby (e alteração pelo Protocolo DES), do COGSA e das Regras de Hamburgo, regras incidentes nos contratos de transporte de mercadorias por via marítima. Contém, ainda, as Regras de Roterdã (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para o Transporte Internacional de Cargas Integral ou Parcialmente por Mar) e as Regras de York e Antuérpia relativas às avarias grossas ou comuns.