Corpo Docente

• Profa. Dra. Ingrid Zanella;
• Profa. Esp. Luciana Marques.

Ementa

Noções básicas do Direito Portuário. Regulação Portuária Brasileira. Regulação Portuária Internacional. Operações Portuárias. Parcerias Público-Privadas. Autoridades no âmbito Portuário: competência e procedimentos. A empresa brasileira de navegação. Exploração e administração dos portos. Sujeitos Portuários. Atracação, desatracação, carregamento e descarregamento. Avarias e acidentes Portuários. Processos Portuários.

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