INCLUINDO:

• Tutoria;

• Videoaulas;

• Encontros em tempo real;

• Atividades práticas;

• Material didático.

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Curso Modular em Direito Ferroviário

Carga Horária: 30h/aula

de R$1770,00 por R$973,50

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Corpo Docente

  • Profa. Me. Maria Cristina Gontijo.

Ementa

Histórico do Transporte Ferroviário no Brasil. As Fases do Transporte Ferroviário Brasileiro. Transporte Ferroviário como Atividade Estatal. Estrutura Regulatória e Atores Institucionais. Ministérios dos Transportes e Infraestrutura. Valec. Elp. Antt. Dnit. Legislação Aplicável ao Transporte Ferroviário. Previsão Constitucional. Previsão Infralegal e Marcos Regulatórios. Consequências Econômicas E Jurídicas Do Atual Regime Jurídico Aplicável Ao Transporte Ferroviário Brasileiro. Atores do Transporte Ferroviário no Brasil. Concessionárias de Serviço Público. OTM – Operador de Transporte Multimodal. OFI – Operador Ferroviário Independente. Sujeitos das Relações de Trabalho Ferroviário. Contratos de transporte ferroviário. Previsão legal. Transporte internacional de cargas pelo modal ferroviário. Inaplicabilidade no Brasil. Contratantes no transporte ferroviário. Transporte e embarcador. Consignatário da carga. Documentos obrigatórios para o transporte de cargas no modal ferroviário. Contratos Operacionais Específicos (COE). Previsão legal. Classificação dos acidentes e as espécies de danos no transporte ferroviário brasileiro. A responsabilidade do transportador ferroviário por avarias a cargas no Direito brasileiro. Previsão contratual X Previsão extracontratual.


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