Corpo Docente

• Prof. Dr. Solano Camargo.

Ementa

Introdução; O início da aviação comercial; A massificação do transporte aéreo. Principais fontes das obrigações do Direito Aeronáutico; Contrato de construção de aeronave; Contrato de arrendamento; Contrato de fretamento; Hipoteca e alienação fiduciária; Compra e venda com reserva de domínio; Contrato de Transporte; Contratos de vantagens (“milhas”); Seguro aeronáutico; Responsabilidade civil. Concessão de Aeroportos; A prática fiscalizatória; ANAC; Aviação de Segurança Pública; Direito Tributário Aeronáutico e as principais questões na jurisprudência

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