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Curso de Direito Marítimo - Vol. II e III

Eliane M. Octaviano Martins

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Sinopse

CURSO DE DIREITO MARÍTIMO - VOLUME II

O livro CURSO DE DIREITO MARÍTIMO - VOLUME II preenche uma lacuna existente na doutrina brasileira. Consagra-se como uma iniciativa pioneira ao analisar, com profundidade. questões complexas atinentes aos contratos e aos processos marítimos. Em decorrência de extensa análise de bibliografia nacional e estrangeira, o livro examina a temática sob a égide das tendências jurisprudenciais e doutrinárias tanto no Direito internacional como no Direito brasileiro. Este volume é estruturado em 9 capítulos, nos quais são analisados exaustivamente institutos como contratos marítimos internacionais, os Incoterms, os Princípios Unidroit e a Lex Mercatoria, a legislação aplicável, responsabilidades, transporte, frete, seguro, entre outros. Nota-se, portanto, tratar-se de obra indispensável a advogados e estudantes de Direito, magistrados, profissionais das empresas de navegação e demais profissionais da área de comércio exterior.

CURSO DE DIREITO MARÍTIMO - VOLUME III

O livro CURSO DE DIREITO MARÍTIMO - VOLUME III tem como grande diferencial o capítulo acerca dos processos marítimos administrativos, cuja competência e jurisdição cabem ao Tribunal Marítimo no Brasil. Os capítulos subsequentes abordam temas específicos e oferecem uma visão ampla dos contratos marítimos, discorrendo sobre o contrato de fretamento, de transporte marítimo nacional e internacional de mercadorias e sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor em tais contratos, segundo o direito brasileiro, tratando, por fim, da questão das avarias e dos acidentes de navegação.