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A CISG e a Conformidade das Mercadorias

Bernand Potsch Moura

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Sinopse

Desde 2014, a CISG rege os contratos firmados relativos ao comércio internacional de bens, em complemento e substituição à legislação antes existente, inclusive o Código Civil de 2002. Dentre os temas que aborda, a obrigação do vendedor de entregar mercadorias da qualidade e na quantidade esperadas, e apropriadamente acondicionadas, é objeto de maior parte dos litígios entre os contratantes. Esse intitulado regime da conformidade é analisado em seus pormenores na presente obra, considerando o histórico da CISG, sua doutrina mais autorizada, e toda a jurisprudência publicada quanto ao tema.